Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado

Samuel Guimaraes de Magalhaes

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Especialista em Ciências Penais
Formado em direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos em 2009; Especialista em Ciências Penais pela PUC MInas; pós- graduado em direito penal e processual penal pela Estácio e pós- graduado em Advocacia Criminal pela Escola Suprerior de Advocacia ( ESA)

Publicações

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Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Abolitio Criminis x Princípio da Continuidade Normativo-Típica

Olá amigos (as)! Recentemente o STJ ( AgRg nos EDcl no REsp 1.863.977-SC , Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021 ) utilizou esse princípio para...
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Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 6 anos

Lei 14071/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro e já gera polêmica. Entenda!

A lei 14071/2020 ainda nem entrou em vigor ( possui um período de vacatio legis de 180 dias) e já é motivos de debates no âmbito jurídico criminal. Isso porque ao acrescentar o art. 302-B no Código...
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Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 6 anos

Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex officio

A possibilidade ou não do Juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de oficio, com fundamento no art. 310, II, do CPP, tem se mostrado um tema controvertido nos tribunais superiores....
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Comentários

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Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Comentário · há 6 anos

lei anticrime (13964/19) e alterações no crime de participação em suicídio

Samuel Guimaraes de Magalhaes · há 6 anos
Obrigado dr. Abraço
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Ricardo Alcantara, Advogado
Ricardo Alcantara
Comentário · há 6 anos

lei anticrime (13964/19) e alterações no crime de participação em suicídio

Samuel Guimaraes de Magalhaes · há 6 anos
Colocações pertinentes, Dr.
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