Voltar
Samuel Guimaraes de MagalhaesSamuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado

Publicações

(8)
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 2 anos

Abolitio Criminis x Princípio da Continuidade Normativo-Típica

Olá amigos (as)! Recentemente o STJ ( AgRg nos EDcl no REsp 1.863.977-SC , Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021, DJe 17/12/2021 ) utilizou esse princípio para...
2
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 3 anos

Lei 14071/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro e já gera polêmica. Entenda!

A lei 14071/2020 ainda nem entrou em vigor ( possui um período de vacatio legis de 180 dias) e já é motivos de debates no âmbito jurídico criminal. Isso porque ao acrescentar o art. 302-B no Código...
2
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 3 anos

Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex officio

A possibilidade ou não do Juiz converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de oficio, com fundamento no art. 310, II, do CPP, tem se mostrado um tema controvertido nos tribunais superiores....
2
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Juiz das garantias no processo penal

Olá pessoal! A lei 13964/19 introduziu em nosso ordenamento processual penal a figura do Juiz das garantias. Em apertada síntese, trata-se de um Juiz que vai assegurar os direitos...
1
1
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Pacote anticrime e o acordo de não persecução penal

Olá pessoal!  Introduzido pelo pacote anticrime, o acordo de não persecução penal não é uma novidade em nosso ordenamento jurídico. Este instituto já estava previsto na resolução 181/17 do Conselho...
1
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Lei 13964/19 e a nova sistemática de arquivamento do Inquérito Policial

Olá pessoal!  O pacote anticrime alterou a forma de arquivamento do Inquérito Policial! Antes da nova lei, o procedimento de arquivamento passava pelo crivo da autoridade judiciária. O Ministério...
2
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Crime de concussão e a nova reprimenda

Olá pessoal! Outra alteração trazida pela lei 13964/19 diz respeito ao preceito secundário do tipo penal do art. 316 do Código Penal. Trata-se do crime de concussão, alocado no título XI, capítulo I,...
1
0
Samuel Guimaraes de Magalhaes, Advogado
Samuel Guimaraes de Magalhaes
Artigo · há 4 anos

Roubo com emprego de arma: como ficou a questão da ''arma branca''?

Olá pessoal! Até 2018 havia uma causa de aumento de pena para o crime de roubo de 1/3 até metade quando o crime era executado com emprego de ARMA. Entendia a jurisprudência e doutrina que o...
3
1
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Avenida Barão homem de melo, 4.500, sala 1312 - Belo Horizonte (MG) - 30160041